LEI Nº 17.306, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

(Projeto de Lei nº 365/19, do Vereador Fabio Riva – PSDB)

Denomina Rua Valdir Padovan o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de dezembro de 2019, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Valdir Padovan o logradouro inominado conhecido por Rua da Ligação, com início na Rua Laudelino Vieira de Campos, Setor 78, Quadra 394, e término na Rua Deolinda de Jesus Fernandes, Setor 78, Quadra 364, situado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de janeiro de 2020, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de janeiro de 2020.