Denomina Praça Soraya Maria Limieri Guimarães Conrado o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências.
LEI Nº 17.211, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
(Projeto de Lei nº 378/18, do Vereador Aurélio Nomura – PSDB)
Denomina Praça Soraya Maria Limieri Guimarães Conrado o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, e dá outras providências.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Soraya Maria Limieri Guimarães Conrado o espaço livre 9M do croqui patrimonial nº 100.329, delimitado pelas ruas Messina e Martinho de Camargo e por lotes particulares, situado no Setor 70, Quadra 356, Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de outubro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça
Publicada na Casa Civil, em 18 de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
