Denomina Praça João Baptista Breda o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
LEI Nº 17.209, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
(Projeto de Lei nº 364/18, do Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy – PT)
Denomina Praça João Baptista Breda o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça João Baptista Breda o logradouro delimitado pelas ruas Abel Tavares, Paschoal Rizzo e por lotes particulares, localizado no Setor 131, Quadras 100, 111 e 140, situado no Distrito de Ermelino Matarazzo, na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de outubro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça
Publicada na Casa Civil, em 18 de outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
