LEI Nº 17.194, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

(Projeto de Lei nº 219/18, do Vereador Toninho Vespoli– PSOL)

Denomina Praça Pastor Sálvio Roberto da Silva o logradouro que especifica, localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Pastor Sálvio Roberto da Silva o logradouro identificado como parte do EL 1M do croqui patrimonial 100174, delimitado pela Rua Lincoln Junqueira, pela Praça Pastor Severino Pedro da Silva, por via sem denominação e por lote da COHAB, localizado no Setor 137, entre as Quadras 2 e 129 e Setor 230, Quadra 28, situado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de outubro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 11 de outubro de 2019.