LEI Nº 17.154, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

(Projeto de Lei nº 192/18, da Vereadora Sandra Tadeu – DEMOCRATAS)

Denomina Praça Jefferson Zacarias o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Jefferson Zacarias o espaço livre delimitado pelas ruas Filipe Alberti, Fortuna de Minas e por lotes particulares, localizado no Setor 147, Quadra 136, no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de agosto de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 21 de agosto de 2019.