Denomina EMEF Campo Limpo III - Luísa Rosária de Oliveira Dias a escola municipal que especifica, situada no Bairro Jardim Dom José, e dá outras providências.
LEI Nº 17.141, DE 24 DE JULHO DE 2019
(Projeto de Lei nº 257/18, do Vereador Milton Leite – DEMOCRATAS)
Denomina EMEF Campo Limpo III - Luísa Rosária de Oliveira Dias a escola municipal que especifica, situada no Bairro Jardim Dom José, e dá outras providências.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de junho de 2019, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Campo Limpo III - Luísa Rosária de Oliveira Dias a escola localizada na Av. Andorinha dos Beirais nº 102/108 - Bairro Jardim Dom José, CEP 05858-002.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça
Publicada na Casa Civil, em 24 de julho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
