Denomina Praça Severino Belarmino de Lima logradouro público inominado, localizado entre a Rua Santo Mendes e a Estrada do Pirajuçara Valo Velho, COHAB Monet, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências.
LEI Nº 17.137, DE 24 DE JULHO DE 2019
(Projeto de Lei nº 159/12, do Vereador Alfredinho – PT)
Denomina Praça Severino Belarmino de Lima logradouro público inominado, localizado entre a Rua Santo Mendes e a Estrada do Pirajuçara Valo Velho, COHAB Monet, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de junho de 2019, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Severino Belarmino de Lima o espaço livre compreendido entre a Rua Santo Mendes e a Estrada do Pirajuçara Valo Velho, COHAB Monet, Subprefeitura de Campo Limpo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça
Publicada na Casa Civil, em 24 de julho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
