LEI Nº 17.136, DE 24 DE JULHO DE 2019

(Projeto de Lei nº 126/18, do Vereador Reis – PT)

Denomina Rua Francisco José Souza da Silva o logradouro inominado, situado no Distrito de Jardim São Luiz, Subprefeitura de M’Boi Mirim, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de junho de 2019, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Francisco José Souza da Silva o logradouro formado pela rua sem denominação e por praça de retorno pertencente à planta AU 2647, Loteamento Conjunto Patrícia, com início na altura do número 272 da Rua Viruri e término a aproximadamente 25 metros além do seu início em balão de retorno, localizado na quadra 195 do setor 94, situado no Distrito de Jardim São Luiz, na Subprefeitura de M’Boi Mirim.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de julho de 2019.