LEI Nº 17.099, DE 28 DE MAIO DE 2019

(Projeto de Lei nº 160/18, do Vereador Toninho Paiva – PR)

Denomina Praça Padre José Pietrobom Rotta o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Padre José Pietrobom Rotta o espaço livre remanescente delimitado pelos 2 acessos entre a Avenida Conde de Frontin e a Rua Joaquim Marra, localizado entre as Quadras 45, 255 e 212 do Setor 058, situado no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de maio de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 28 de maio de 2019.