LEI Nº 16.954, DE 12 DE JULHO DE 2018

(Projeto de Lei nº 305/16, do Vereador Senival Moura – PT)

Denomina Praça Palmira Pereira Liberato o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Guaianases, Prefeitura Regional de Guaianases, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 20 de junho de 2018, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Palmira Pereira Liberato o espaço livre delimitado pela confluência das ruas Pedro da Silveira e Álvaro da Costa e por lote particular, situado no Setor 136, Quadra 71, localizado no Distrito de Guaianases, Prefeitura Regional de Guaianases.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de julho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 12 de julho de 2018.