LEI Nº 16.952, DE 12 DE JULHO DE 2018

(Projeto de Lei nº 29/18, do Vereador Reis – PT)

Denomina Praça José Rubens Domingues o espaço público inominado situado no Bairro Jardim Cidade Pirituba, Prefeitura Regional de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 20 de junho de 2018, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça José Rubens Domingues o espaço público inominado localizado no Setor 125, Quadra 129, entre a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães e a Rua Coração de Bugre.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de julho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 12 de julho de 2018.