Denomina Centro de Esportes Radicais José Wilton Oliveira “Drac” o equipamento público que especifica, localizado no Distrito do Bom Retiro, e dá outras providências.
LEI Nº 16.859, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018
(Projeto de Lei nº 779/17, do Vereador Caio Miranda Carneiro – PSB)
Denomina Centro de Esportes Radicais José Wilton Oliveira “Drac” o equipamento público que especifica, localizado no Distrito do Bom Retiro, e dá outras providências.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de dezembro de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Centro de Esportes Radicais José Wilton Oliveira “Drac” o equipamento público localizado à Avenida Presidente Castelo Branco nº 5700, no Distrito do Bom Retiro, Prefeitura Regional da Sé.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de fevereiro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Casa Civil, em 9 de fevereiro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
