LEI Nº 16.569, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016

(Projeto de Lei nº 567/15, do Vereador Adolfo Quintas – PSD)

Denomina Praça Rosa Matsuoka Higashi o espaço livre delimitado pela Avenida Marechal Tito, localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de outubro de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Rosa Matsuoka Higashi o espaço livre delimitado pela Avenida Marechal Tito, Rua Aristides de Basile e lotes particulares, situado no Setor 133 – Quadra 239, localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de novembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de novembro de 2016.