LEI Nº 16.556, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

(Projeto de Lei nº 180/16, do Vereador Nelo Rodolfo – PMDB)

Altera a denominação da Ponte Piqueri para Ponte Piqueri - Joelmir Beting, situada na Marginal Tietê, entre as avenidas Edgar Facó e Ermano Marchetti, no bairro da Lapa, Subprefeituras de Pirituba e Lapa, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de agosto de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Ponte Piqueri para Ponte Piqueri - Joelmir Beting, situada na Marginal Tietê, entre as avenidas Edgar Facó e Ermano Marchetti, no bairro da Lapa, Subprefeituras de Pirituba e Lapa.

Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de setembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2016.