LEI Nº 16.550, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

(Projeto de Lei nº 38/16, do Vereador Nelo Rodolfo - PMDB)

Denomina Praça Rui Bueno Faustino o espaço público localizado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de agosto de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Rui Bueno Faustino o espaço público delimitado pelas ruas Manajeru e Quedas, situado no Setor 68, Quadras 516, 514 e 6, localizado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de setembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2016.