Denomina Viela Carteiro Erineo Castro Rus o espaço livre (travessia) delimitado pelas ruas Abadia dos Dourados, à altura do nº 116, e Iquiririm, à altura do nº 1082, no Distrito de Butantã, no município de São Paulo, e dá outras providências.
LEI Nº 16.548, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
(Projeto de Lei nº 407/15, do Vereador Salomão Pereira - PSDB)
Denomina Viela Carteiro Erineo Castro Rus o espaço livre (travessia) delimitado pelas ruas Abadia dos Dourados, à altura do nº 116, e Iquiririm, à altura do nº 1082, no Distrito de Butantã, no município de São Paulo, e dá outras providências.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de agosto de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Viela Carteiro Erineo Castro Rus o espaço livre (travessia) delimitado pelas ruas Abadia dos Dourados, à altura do nº 116, e Iquiririm, à altura do nº 1082, no Distrito de Butantã.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de setembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal - Substituto
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
