| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/07/2016 |
| Data de publicação | 21/07/2016 |
| Ementa |
Institui a Rede de Reabilitação e Cuidados para a Pessoa com Deficiência no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/07/2016 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
PESSOA COM DEFICIÊNCIA REDE DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS ASSISTÊNCIA MÉDICA DEFICIENTE FÍSICO |
