LEI Nº 16.485, DE 12 DE JULHO DE 2016

(Projeto de Lei nº 492/14, do Vereador Toninho Paiva – PR)

Altera a denominação do Viaduto Beneficência Portuguesa, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de junho de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada para Viaduto Beneficência Portuguesa – Antônio Ermírio de Moraes a denominação do Viaduto Beneficência Portuguesa, CODLOG 25.954-3, logradouro que perfaz a ligação da Rua João Julião sobre a Avenida 23 de Maio (Setor 38 – Quadras 3 e 7), situado no Distrito da Bela Vista, Subprefeitura da Sé.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de julho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2016.