LEI Nº 16.465, DE 28 DE JUNHO DE 2016

(Projeto de Lei nº 633/15, da Vereadora Juliana Cardoso – PT)

Denomina Hospital Dia da Rede Hora Certa de São Mateus – Dr. Henrique Carlos Gonçalves, localizado na Rua Augusto Ferreira Ramos nº 9, Jardim Tietê.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 7 de junho de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Hospital Dia da Rede Hora Certa de São Mateus – Dr. Henrique Carlos Gonçalves o Hospital Dia da Rede Hora Certa inominado, localizado na Rua Augusto Ferreira Ramos nº 9, Jardim Tietê, Subprefeitura de São Mateus.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de junho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de junho de 2016.