LEI Nº 16.458, DE 20 DE JUNHO DE 2016

(Projeto de Lei nº 251/15, do Vereador Ari Friedenbach – PHS)

Denomina Praça Noêmia Maria Cardoso Aires o logradouro inominado, localizado no Distrito Jaguaré, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Noêmia Maria Cardoso Aires o logradouro inominado, delimitado pelo alinhamento de imóveis e pelas vias de circulação Avenida Antonio de Souza Noschese com a Avenida Dr. Francisco de Paula Vicente de Azevedo (Setor 79 – Quadras 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769 e 770), localizado no Distrito Jaguaré, Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de junho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de junho de 2016.