LEI Nº 16.410, DE 30 DE MARÇO DE 2016

(Projeto de Lei nº 66/15, do Vereador Paulo Fiorilo - PT)

Denomina Praça Ronil Spilla o espaço livre inominado, localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 8 de março de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Ronil Spilla o espaço livre inominado, delimitado pelas ruas Isabel Urbina e Filipe Lauri (Setor 230 - Quadra 80), localizado no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de março de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de março de 2016.