LEI Nº 16.261, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

(Projeto de Lei nº 187/14, do Vereador Jair Tatto – PT)

Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Rosemary Silva a Escola Municipal de Educação Infantil conhecida por Jardim Ibirapuera, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 1º de setembro de 2015, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Rosemary Silva a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Ibirapuera, criada pelo Decreto nº 18.934, de 29 de agosto de 1983, localizada na Rua Acedio José Fontanete nº 229, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas advindas desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de setembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de setembro de 2015.