| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 31/07/2015 |
| Data de publicação | 01/08/2015 |
| Ementa |
Institui, na rede de saúde do Município de São Paulo, o Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/08/2015 , p. 14 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE - PEP REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA PRONTUÁRIO PACIENTE |
| Alterações |
Lei nº 16.310/2015 - Altera os artigos 1º e 3º |
