CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.138 de 16 de Março de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/03/2015
Data de publicação 17/03/2015
Ementa

Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/03/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

AVISO INFORMATIVO

INTERNET

MULTA

PLACA INFORMATIVA

PUBLICIDADE

DIVERTIMENTO PÚBLICO

DIVERSÃO ELETRÔNICA

MULTA

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