| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/11/2013 |
| Data de publicação | 05/11/2013 |
| Ementa |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis (tumor peniano) e do HPV Masculino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/11/2013 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CÂNCER DOENÇAS |
