LEI Nº 15.837, DE 27 DE JUNHO DE 2013

(Projeto de Lei nº 119/12, Vereador Claudinho de Souza - PSDB)

Denomina Praça Aneu Garanhani o espaço público inominado situado na confluência das Ruas Marcos Polaio, Canas e Clara Fernandes, localizado na Vila Santa Maria, Distrito do Limão, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Aneu Garanhani o espaço público inominado situado na confluência das Ruas Marcos Polaio (Cadlog 12.974-7), Canas (Cadlog 04.081-9) e Clara Fernandes (Cadlog 05.016-4), localizado na Vila Santa Maria (Setor 76 – Quadras 354, 357 e 358), no Distrito do Limão, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de junho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2013.