LEI Nº 15.751, DE 16 DE MAIO DE 2013

(Projeto de Lei nº 175/11, do Vereador Ricardo Teixeira - PV)

Denomina Travessa Hélio de Almeida Camargo o logradouro público inominado conhecido como viela 5, que começa na Rua Katumi Kida e termina na Rua Estrelamim, localizada no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura São Miguel, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de abril de 2013, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Travessa Hélio de Almeida Camargo o logradouro público inominado conhecido como viela 5, que começa na Rua Katumi Kida e termina na Rua Estrelamim (Setor 140 – Quadras 447 e 448), localizada no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura São Miguel.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO DONATO MADORMO

Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2013.