Denomina Praça Caritas o espaço livre delimitado pela Rua Paulino dos Santos, Avenida Ragueb Chohfi e lotes particulares (Setor 151 - Quadra 204), situado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências.
LEI Nº 15.746, DE 16 DE MAIO DE 2013
(Projeto de Lei nº 296/08, do Vereador Aurélio Nomura PSDB)
Denomina Praça Caritas o espaço livre delimitado pela Rua Paulino dos Santos, Avenida Ragueb Chohfi e lotes particulares (Setor 151 - Quadra 204), situado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de abril de 2013, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Caritas o espaço livre delimitado pela Rua Paulino dos Santos, Avenida Ragueb Chohfi e lotes particulares (Setor 151 - Quadra 204), situado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
