LEI Nº 15.732, DE 30 DE ABRIL DE 2013

(Projeto de Lei nº 05/12, do Vereador Toninho Paiva - PR)

Altera a denominação do CEU Formosa para CEU Formosa – Professor Eden Silverio de Oliveira, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 3 de abril de 2013, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação do CEU Formosa, localizado na Rua Sargento Claudiner Evaristo Dias nº 10, Parque Santo Antonio, Distrito Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa, para CEU Formosa – Professor Eden Silverio de Oliveira.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de abril de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de abril de 2013.