Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Geny Maria Muniz Almeida Klein Pussinelli a escola municipal de ensino fundamental criada pelo Decreto nº 50.285, de 2 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
LEI Nº 15.612, DE 3 DE JULHO DE 2012
(Projeto de Lei nº 10/10, do Vereador Goulart – PSD)
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Geny Maria Muniz Almeida Klein Pussinelli a escola municipal de ensino fundamental criada pelo Decreto nº 50.285, de 2 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 21 de junho de 2012, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Geny Maria Muniz Almeida Klein Pussinelli a escola municipal de ensino fundamental localizada à Rua Magdalena Roschel Gottefritz nº 331, Distrito de Cidade Dutra, criada pelo Decreto nº 50.285, de 2 de dezembro de 2008, vinculada à Diretoria Regional de Educação da Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
