Denomina Praça João Azevedo o espaço livre conhecido por Praça Domingos Borges, localizado no Distrito do Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências.
LEI Nº 15.590, DE 26 DE JUNHO DE 2012
(Projeto de Lei nº 113/08, do Vereador Goulart - PSD)
Denomina Praça João Azevedo o espaço livre conhecido por Praça Domingos Borges, localizado no Distrito do Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de junho de 2012, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça João Azevedo o espaço livre conhecido por Praça Domingos Borges, delimitado pelas Avenidas Francisco de Carvalho e Inácio Cunha Leme, Rua José Joaquim César e por lotes particulares (Setor 95 - Quadra 247), no Distrito do Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de junho de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
