LEI Nº 15.580, DE 25 DE JUNHO DE 2012

(Projeto de Lei nº 337/99, do Executivo)

Revoga a Lei nº 11.120, de 8 de novembro de 1991.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de junho de 2012, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 11.120, de 8 de novembro de 1991, que denominou Praça Maria Aparecida Ramos Barbosa logradouro situado na Avenida Dona Belmira Marin.

Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2012.