LEI Nº 15.562, DE 4 DE ABRIL DE 2012

(Projeto de Lei nº 320/11, do Vereador Milton Leite - DEMOCRATAS)

Denomina Travessa Antonio Carlos Donique o logradouro público inominado conhecido como Viela 4, que começa na Rua Lapa dos Esteios e termina na Travessa Raiz de Cedro, no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura Campo Limpo, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Travessa Antonio Carlos Donique o logradouro público inominado conhecido como Viela 4 (Ref. Planta AU - 15/5147/82 de Case), que começa na Rua Lapa dos Esteios e termina na Travessa Raiz de Cedro (Setor 167 - Quadra 150), no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura Campo Limpo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de abril de 2012.