LEI Nº 15.479, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011

(Projeto de Lei nº 161/11, do Vereador Senival Moura)

Denomina Praça Maria Anunciada Torres Batista a área verde pública inominada delimitada pelas Ruas Luís Élson e Herculano José dos Santos, situada no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus, e dá outras providências.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Maria Anunciada Torres Batista a área verde pública inominada delimitada pelas Ruas Luís Élson e Herculano José dos Santos (Setor 202 - Quadra 35), situada no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de novembro de 2011.