Denomina Praça Lourenço Duarte o remanescente de espaço livre, delimitado pela Rua Antonia Xavier de Souza e por lotes particulares, situado no Distrito do Limão, na Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências.
LEI Nº 15.454, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011
(Projeto de Lei nº 103/10, do Vereador Claudio Fonseca - PPS)
Denomina Praça Lourenço Duarte o remanescente de espaço livre, delimitado pela Rua Antonia Xavier de Souza e por lotes particulares, situado no Distrito do Limão, na Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Lourenço Duarte o remanescente de espaço livre da planta AU 02/2619/82, delimitado pela Rua Antonia Xavier de Souza e por lotes particulares (Setor 76 - Quadra 751), situado no Distrito do Limão, na Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de outubro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de outubro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
