CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.396 de 6 de Julho de 2011)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/07/2011
Data de publicação 07/07/2011
Ementa

Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Zaki Narchi, Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/07/2011 , p. 1
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA

IMÓVEL

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

BEM DE USO ESPECIAL

BEM DOMINIAL

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF