Denomina Praça Maria Saez Salinas o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Simão de Toledo Piza, Ministro Salgado Filho e divisa de lotes particulares, situado no Distrito Água Rasa, na Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências.
LEI Nº 15.385, DE 22 DE JUNHO DE 2011
(Projeto de Lei nº 310/10, do Vereador Ricardo Teixeira)
Denomina Praça Maria Saez Salinas o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Simão de Toledo Piza, Ministro Salgado Filho e divisa de lotes particulares, situado no Distrito Água Rasa, na Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Maria Saez Salinas o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Simão de Toledo Piza, Ministro Salgado Filho e divisa de lotes particulares (Setor 52 - Quadras 243, 132 e 133), situado no Distrito Água Rasa, na Subprefeitura da Mooca.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de junho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de junho de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
