LEI Nº 15.230, DE 29 DE JUNHO DE 2010

(Projeto de Lei nº 642/09, do Vereador Adilson Amadeu - PTB)

Denomina Praça Oswaldo Mencarini o espaço público localizado na confluência das Ruas Juventus e Conde Prates, no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Oswaldo Mencarini o espaço público localizado na confluência das Ruas Juventus e Conde Prates (Setor 32 - Quadra 67), no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal