LEI Nº 15.195, DE 11 DE JUNHO DE 2010

(Projeto de Lei nº 135/08, do Vereador Natalini – PSDB)

Altera a denominação da EMEF Jardim Mitsutani I para EMEF Jardim Mitsutani I – Jornalista Paulo Patarra, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de maio de 2010, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da EMEF Jardim Mitsutani I, localizada na Rua 14 de Outubro nº 10, Bairro COHAB Monet, Distrito de Capão Redondo, para EMEF Jardim Mitsutani I – Jornalista Paulo Patarra.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de junho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal