LEI Nº 14.844, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008

(Projeto de Lei nº 295/08, do Vereador Aurélio Miguel - PR)

Dispõe sobre a denominação do espaço livre, localizado no Setor 171, Quadra 170, entre a Avenida Guilherme Dumont Villares e a Rua Elizabeth Barbegian Baldinato como Praça Professora Cecília Armentano, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado o espaço livre, localizado no Setor 171, Quadra 170, entre a Avenida Guilherme Dumont Villares e a Rua Elizabeth Barbegian Baldinato como Praça Professora Cecília Armentano, Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB,

PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal