LEI Nº 14.839, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008

(Projeto de Lei nº 194/08, do Vereador Adilson Amadeu - PTB)

Denomina Praça Raphael Cardamone o logradouro público inominado delimitado pelas ruas Padre Raposo e Madre de Deus, pela Avenida Paes de Barros e por lotes particulares da Quadra 030 do Setor Fiscal 028, localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Raphael Cardamone o logradouro público inominado delimitado pelas ruas Padre Raposo e Madre de Deus, pela Avenida Paes de Barros e por lotes particulares da Quadra 030 do Setor Fiscal 028, localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal