LEI Nº 14.830, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008

(Projeto de Lei nº 59/08, do Vereador Gilson Barreto - PSDB)

Denomina Praça Szymon Horbaczyk o logradouro delimitado pela Avenida Dr. Guilherme de Abreu Sodré, Rua Inácio Monteiro e pela Rua Perimetral, no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Szymon Horbaczyk o logradouro delimitado pela Avenida Dr. Guilherme de Abreu Sodré, Rua Inácio Monteiro e pela Rua Perimetral (Setor 136 - Quadra 346), no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB,

PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal