| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/01/2008 |
| Data de publicação | 15/01/2008 |
| Ementa |
CRIA O PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO AMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 439/06) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/01/2008 , p. 5 |
| Regulamentações |
D 49512/08-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO EMPREGO E DESEMPREGO SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 49512/08-REGULAMENTA A LEI |
