| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/10/2007 |
| Data de publicação | 27/10/2007 |
| Ementa |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZACAO DA SINDROME OU TRANSTORNO DO PANICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ULTIMA SEMANA DO MES DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 639/06) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 27/10/2007 , p. 90 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CAMPANHAS CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS |
