LEI 14.551 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007

(PROJETO DE LEI 207/07)

(VEREADORA LENICE LEMOS - DEM)

Institui o Dia de Jerusalém, no âmbito do Município de São Paulo.

Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1° Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia de Jerusalém, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de junho.

Art. 2° O Dia de Jerusalém poderá contar com atividades culturais e sociais voltadas à valorização da contribuição da migração e da cultura israelita para com o desenvolvimento da região de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 25 de outubro de 2007.

O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues.

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 25 de outubro de 2007.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman.