Denomina Praça Maria Orides Silva de Deus o espaço público inominado existente na confluência da Estrada do Campo Limpo com a Rua Batista Crespo, Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências.
LEI Nº 14.533, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007
(Projeto de Lei nº 687/06, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)
Denomina Praça Maria Orides Silva de Deus o espaço público inominado existente na confluência da Estrada do Campo Limpo com a Rua Batista Crespo, Subprefeitura do Campo Limpo, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Praça Maria Orides Silva de Deus o espaço livre municipal inominado, localizado na confluência da Estrada do Campo Limpo com a Rua Batista Crespo (Setor Fiscal 168 - Quadra Fiscal 44), localizado na folha n° 14-C e quadrícula D-3 do Mapa do Município de São Paulo, Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo.
Art 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
