LEI Nº 14.500, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007

(Projeto de Lei nº 169/04, do Vereador Toninho Paiva - PR)

Denomina Travessa Renato Garcia Passos logradouro público sem denominação situado no Jardim Anália Franco, no Distrito de Vila Formosa, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Travessa Renato Garcia Passos o logradouro público sem denominação formado pelas VE "15" e "16", também conhecido por VE "16" e "18", com início na Rua Prof. João de Oliveira Torres e término na Rua Padre Landell de Moura (Setor Fiscal 054 - Quadras Fiscais 249, 250, 243 e 244), no Jardim Anália Franco, Distrito de Vila Formosa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic