| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/07/2007 |
| Data de publicação | 20/07/2007 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESINSETIZACAO PERIODICA NOS VEICULOS UTILIZADOS NA PRESTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PL 749/05) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 20/07/2007 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO HIGIENE E SAÚDE MULTA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ ÔNIBUS TÁXI TRANSPORTE COLETIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO VEICULO LEVE SOBRE PNEUS SELO DEDETIZAÇÃO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
| Alterações |
L 15176/10-INSERE PARAGRAFO UNICO NO ART. 3. DA LEI |
