CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.420 de 31 de Maio de 2007)

Tipo LEI
Data de assinatura 31/05/2007
Data de publicação 01/06/2007
Ementa

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE CONTEUDO PROGRAMATICO RELATIVO A PREVENCAO CONTRA AS DROGAS NO CURRICULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.(PL 289/05)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/06/2007 , p. 1
Palavras-chave

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

TÓXICO

CURRÍCULO