LEI Nº 14.391, DE 15 DE MAIO DE 2007

(Projeto de Lei nº 408/06, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)

Denomina Praça Dr. José Carlos Reis Lobo o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas José Ramon Urtiza, Germano Ulbrich e divisa de lote, Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Dr. José Carlos Reis Lobo o espaço livre sem denominação, delimitado pelas ruas José Ramon Urtiza, Germano Ulbrich e divisa de lote (Setor 301 - Quadra 51), Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic